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Na ACTA HOTELS SL, trabalhamos para lhe oferecer a melhor experiência possível através dos nossos produtos e serviços.
Em alguns casos, é necessário recolher informações para o conseguir. Preocupamo-nos com a sua privacidade e acreditamos que devemos ser transparentes a esse respeito.
Por conseguinte, e para efeitos do disposto no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 (doravante, “RGPD”) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, e da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (doravante, “LSSI”), a ACTA HOTELS SL informa o utilizador de que, como responsável pelo tratamento de dados, irá incorporar os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores num ficheiro automatizado.
O nosso compromisso começa por lhe explicar o seguinte:
Este documento constitui a Política de PROTEÇÃO DE DADOS que se aplica a todos os dados pessoais que a ACTA HOTELS SL trata sobre si. Em seguida, informamo-lo sobre os dados de identificação do RESPONSÁVEL pelo tratamento:
Os dados pessoais que o utilizador pode fornecer:
Em alguns casos, o preenchimento do formulário de registo é obrigatório para aceder e usufruir de determinados serviços oferecidos no website; do mesmo modo, o não fornecimento dos dados pessoais solicitados ou a não aceitação da presente política de proteção de dados impossibilitará a subscrição, o registo ou a participação em qualquer uma das promoções em que sejam solicitados dados pessoais.
A ACTA HOTELS SL trata os dados fornecidos pelos interessados com as seguintes finalidades:
O tratamento dos seus dados pode basear-se nas seguintes bases jurídicas:
– Consentimento do interessado para a contratação de serviços e produtos, para os formulários de contacto, pedidos de informação ou inscrição em newsletters.
– Interesse legítimo para o tratamento dos dados dos nossos clientes para fins de marketing direto e consentimento expresso da pessoa em causa para todas as questões relacionadas com avaliações automáticas e definição de perfis.
– Cumprimento das obrigações legais de prevenção da fraude, comunicação com as autoridades públicas e reclamações de terceiros.
O tratamento dos dados para as finalidades descritas será mantido durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos (por exemplo, durante a vigência da relação comercial), bem como para o cumprimento das obrigações legais decorrentes do tratamento dos dados.
Em alguns casos, apenas quando necessário, a ACTA HOTELS SL fornecerá os dados do utilizador a terceiros. No entanto, os dados nunca serão vendidos a terceiros. Os prestadores de serviços externos (por exemplo, prestadores de serviços de pagamento ou empresas de entrega) com os quais a ACTA HOTELS SL trabalha poderão utilizar os dados para fornecer os serviços correspondentes, mas não utilizarão tais informações para os seus próprios fins ou para transferência para terceiros.
A ACTA HOTELS SL esforça-se por garantir a segurança dos dados pessoais quando estes são transmitidos para fora da empresa e assegura que os prestadores de serviços terceiros respeitam a confidencialidade e dispõem de medidas adequadas para proteger os dados pessoais.
Tais terceiros são obrigados a garantir que a informação é tratada de acordo com os regulamentos de privacidade de dados.
Nalguns casos, os dados pessoais podem ser obrigados por lei a serem divulgados a organismos públicos ou a outras partes, sendo apenas divulgado o estritamente necessário para o cumprimento de tais obrigações legais.
Os dados pessoais obtidos podem também ser partilhados com outras empresas do grupo.
Em geral, os dados são armazenados na UE. No que diz respeito aos dados enviados a terceiros fora da UE, garantiremos que estes oferecem um nível de proteção suficiente e que têm Regras Vinculativas para as Empresas (BCR).
Pode dirigir as suas comunicações e exercer os seus direitos enviando um pedido para o seguinte endereço eletrónico: lopd@actahotels.com.
Em alguns casos, o seu pedido pode ser recusado se solicitar a eliminação de dados necessários para o cumprimento de obrigações legais.
Além disso, se tiver uma queixa sobre o tratamento dos seus dados, pode apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados.
O utilizador é o único responsável pela veracidade e correção dos dados incluídos, exonerando a ACTA HOTELS SL de qualquer responsabilidade a este respeito. Os utilizadores garantem e são responsáveis, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados. O utilizador compromete-se a fornecer informações completas e corretas no formulário de registo ou de subscrição.
A ACTA HOTELS SL reserva-se o direito de rescindir os serviços contratados com os utilizadores no caso de os dados fornecidos serem falsos, incompletos, inexatos ou não atualizados.
A ACTA HOTELS SL não se responsabiliza pela veracidade das informações que não sejam da sua própria elaboração e das quais se indique outra fonte, pelo que também não assume qualquer responsabilidade por hipotéticos danos que possam advir da utilização de tais informações.
A ACTA HOTELS SL reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida nas suas páginas web, podendo inclusivamente limitar ou negar o acesso a tal informação. A ACTA HOTELS SL não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo que o utilizador possa sofrer como consequência de erros, defeitos ou omissões nas informações fornecidas pela ACTA HOTELS SL, sempre que estas provenham de fontes diferentes da ACTA HOTELS SL.
De igual modo, o utilizador certifica que tem mais de 14 anos de idade e que possui a capacidade jurídica necessária para autorizar o tratamento dos seus dados pessoais.
Em princípio, os nossos serviços não se destinam especificamente a menores. No entanto, no caso de qualquer um deles ser dirigido a menores de catorze anos, de acordo com o artigo 8 do RGPD e o artigo 7 da LO3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), a ACTA HOTELS SL exigirá o consentimento válido, livre, inequívoco, específico e informado dos seus tutores legais para o tratamento dos dados pessoais dos menores. Neste caso, será exigido o bilhete de identidade ou outra forma de identificação da pessoa que dá o consentimento.
No caso de pessoas com mais de catorze anos de idade, os dados podem ser tratados com o consentimento do utilizador, exceto nos casos em que a lei exija a assistência dos titulares do poder paternal ou da tutela.
A ACTA HOTELS SL adotou os níveis de segurança legalmente requeridos para a proteção dos Dados Pessoais, e procura instalar os meios e medidas técnicas adicionais ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais fornecidos à ACTA HOTELS SL.
A ACTA HOTELS SL não se responsabiliza pelos hipotéticos danos que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrónico, causados por causas alheias à ACTA HOTELS SL; atrasos ou bloqueios na utilização deste sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas das linhas telefónicas ou sobrecargas no Centro de Processamento de Dados, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos, bem como danos que possam ser causados por terceiros através de interferências ilegítimas fora do controlo da ACTA HOTELS SL. No entanto, o utilizador deverá estar consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
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